# Regulamento europeu de IA: o que lhe diz respeito > As datas de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689, o que exige a uma PME que usa IA sem a fabricar, e as três perguntas a resolver antes de abrir um sistema. **Version HTML :** https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/blog/regulamento-europeu-de-ia-o-que-lhe-diz-respeito **Langue :** pt-PT --- **Nesta página** As datas, sem comentários Implantador ou fornecedor: a distinção que muda tudo As três obrigações que tocam quase toda a gente O que fazemos com isto IA responsável # Regulamento europeu de IA: o que lhe diz respeito O regulamento europeu da IA não proíbe quase nada do que uma PME faz com IA. Exige saber o que se usa, dizê-lo, e guardar um rasto. Eis o que se aplica, desde quando, e o que muda na prática. 8 de setembro de 20266 min de leituraPor Sébastien Joumel **Utilizador, não fabricante**A maioria das empresas é « responsável pela implantação », não fornecedora. As obrigações mais pesadas não lhes são dirigidas — três, porém, sim, e já hoje. ## As datas, sem comentários O Regulamento (UE) 2024/1689 entrou em vigor a 1 de agosto de 2024 e aplica-se por fases: - **2 de fevereiro de 2025** — proibição de práticas inaceitáveis (classificação social, exploração de vulnerabilidades, reconhecimento de emoções no trabalho…) e obrigação de literacia em IA para quem usa estes sistemas. - **2 de agosto de 2025** — obrigações dos fornecedores de modelos de uso geral e entrada em funções das autoridades nacionais. - **2 de agosto de 2026** — aplicação geral, incluindo os sistemas de alto risco do anexo III (emprego, educação, acesso a serviços essenciais, crédito…). - **2 de agosto de 2027** — sistemas de alto risco integrados em produtos já regulados. Estas datas são públicas e verificáveis. O que exige parecer é saber em que casa cai o *seu* uso — e esse parecer dá-o o seu jurista, não nós. ## Implantador ou fornecedor: a distinção que muda tudo Se usa um modelo do mercado para triar os pedidos recebidos, é responsável pela implantação. Se vende um produto que incorpora um sistema de IA sob a sua marca, é fornecedor — e herda quase todas as obrigações. A fronteira desloca-se mais depressa do que se pensa: um agente que mostra aos seus clientes com o seu nome aproxima-o do segundo caso. É uma pergunta a fazer antes de construir, não depois. > O regime regulamentar não se escolhe no fim do projeto. Escolhe-se no momento em que se decide quem vê o agente. ## As três obrigações que tocam quase toda a gente ### Dizer que é uma máquina Um sistema que interage com uma pessoa tem de o dar a saber, salvo evidência. Um conteúdo gerado destinado ao público tem de ser identificável como tal. É uma linha na interface e uma menção nas páginas. ### Formar quem o usa A literacia em IA é exigível desde fevereiro de 2025. Na prática: quem usa o agente sabe o que ele faz, o que não faz, e quando tem de verificar. Meio dia bem feito vale mais do que um código de dez páginas. ### Guardar um rasto Quem acionou o quê, sobre que dado, com que saída. O registo não é apenas uma obrigação potencial: é o que permite responder a um cliente, a um trabalhador ou a um auditor sem reconstituir de memória. ## O que fazemos com isto Num levantamento, três perguntas bastam para enquadrar um sistema: decide algo sobre uma pessoa? fala com um cliente sob a sua marca? toca num domínio do anexo III? Três nãos: o tema cabe numa página. Um sim: não começamos por esse sistema — abrimos primeiro o que não levanta a questão, e preparamos o processo do outro com o seu jurista. É também por isso que três limites estão escritos em cada orçamento nosso: nenhuma recusa automatizada, nenhum parecer jurídico, nenhuma publicação sem revisão humana nomeada. Não vêm do regulamento — apenas tornam mais fácil cumpri-lo. **Ler no site** - [IA para o setor jurídico](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/ia-juridico) — o limite que fixamos no parecer - [IA para a saúde](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/ia-saude) — um setor onde o perímetro se decide primeiro - [IA para a indústria](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/ia-industria) — o questionário de fornecedores, onde isto costuma aterrar - [O levantamento dos seus dez sistemas](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/contacto) — gratuito, em 72 horas ## Outras notas [IA responsável · 14 de agosto de 2026« E se inventar? » — fazer um agente citar as suas fontesUm modelo produz uma frase plausível, não uma frase verdadeira. As quatro montagens que tornam a invenção detetável, e a única regra que conta: cada afirmação remete para a sua fonte.](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/blog/e-se-inventar-fazer-um-agente-citar-as-fontes)[Sistemas · 4 de setembro de 2026Agente de IA ou simples automatização: a pergunta dos 20 000 €Um terço dos casos de uso que nos trazem não precisa de modelo nenhum. Como distinguir um fluxo de um agente, e porque enganar-se sai caro nos dois sentidos.](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/blog/agente-de-ia-ou-simples-automatizacao)[Sistemas · 2 de setembro de 2026A base documental, ou porque o seu agente responde ao ladoUm agente vale o que consegue ler. Os quatro defeitos que fazem responder ao lado — duplicados, versões sem data, PDF digitalizados, contexto implícito — e a preparação que muda tudo.](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/blog/porque-o-seu-agente-responde-ao-lado) [Todas as notas →](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/blog) Primeira chamada — quinze minutos ## Dir-lhe-emos que sistema abrir primeiro. Descreva a tarefa que mais lhe custa. Dir-lhe-emos o que é viável, em quanto tempo e a que preço. Se a resposta for não, sairá com as duas razões pelas quais é não. [Pedir o levantamento](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/contacto) [Escrever à agência](https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/contacto) --- ## Autres langues - fr-FR : https://agence-intelligence-artificielle.eu/blog/reglement-ia-europeen-ce-qui-vous-concerne.md - en-GB : https://agence-intelligence-artificielle.eu/en/blog/eu-ai-act-what-it-means-if-you-sell-into-europe.md - de-DE : https://agence-intelligence-artificielle.eu/de/blog/ki-verordnung-was-sie-wirklich-betrifft.md - es-ES : https://agence-intelligence-artificielle.eu/es/blog/reglamento-europeo-de-ia-lo-que-le-afecta.md - it-IT : https://agence-intelligence-artificielle.eu/it/blog/regolamento-europeo-sullai-cosa-vi-riguarda.md - pt-PT : https://agence-intelligence-artificielle.eu/pt/blog/regulamento-europeu-de-ia-o-que-lhe-diz-respeito.md